BCB cria órgão para avançar no uso de IA em suas atividades, seguindo os passos do TCU
O Banco Central do Brasil (BCB) criou o Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (CdE IA), com o objetivo de aprimorar suas atividades através da implementação de novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial.
Este novo órgão, que possui funções consultiva e propositiva, reúne lideranças técnicas representativas de todas as áreas do BCB e terá como principais responsabilidades:
- Propor diretrizes de governança para o uso e desenvolvimento seguros e éticos de serviços de software que utilizam IA no âmbito do BCB.
- Estabelecer requisitos para produtos e serviços de IA generativa destinados ao uso na instituição.
- Desenvolver programas permanentes com ações de capacitação em inteligência artificial.
Uso crescente de IA por órgãos públicos
A criação do CdE IA representa mais uma importante iniciativa do setor público brasileiro na adoção de tecnologias de inteligência artificial, seguindo a trilha aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão pioneiro no uso da IA no país.
Entre as ferramentas já implementadas pelo TCU destaca-se o ChatTCU, que utiliza IA generativa para produção de textos, busca de jurisprudência e análise de casos. Esta iniciativa foi recentemente citada pela OCDE em um relatório que analisou o uso de inteligência artificial por órgãos públicos ao redor do mundo.
Outro sistema de destaque é a Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), utilizada para análise de processos de compras e contratações públicas. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas em 2023, as atuações preventivas deste sistema resultaram no cancelamento ou suspensão de compras que totalizaram R$ 2,08 bilhões.
Impactos na eficiência pública
O avanço da inteligência artificial nos órgãos reguladores e de controle tem o potencial de transformar significativamente o funcionamento da administração pública, agregando valor e aumentando a eficiência operacional em diversos processos.
Esta tendência de digitalização e uso de tecnologias avançadas por autoridades regulatórias sinaliza um novo paradigma na relação entre tecnologia, regulação e mercado financeiro.
O Farroco Abreu Advogados, patrocinador do evento internacional “Financing the Future: Legal Insights into International Business in the Age of Fintech and Instant Transactions” da AIJA (Associação Internacional de Jovens Advogados), acompanha com interesse o avanço das iniciativas de implementação de inteligência artificial pelos órgãos reguladores brasileiros. A interface entre regulação, tecnologia e serviços financeiros será um dos temas centrais do seminário que acontecerá em São Paulo, de 13 a 15 de março de 2025.
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